Direito de rescisão da União Europeia/Reino Unido e reembolsos no Steam

Clientes na União Europeia e no Reino Unido têm o direito de rescindir certas transações nos termos de suas respectivas leis. O Steam oferece reembolsos, como descrito aqui http://store.steampowered.com/steam_refunds/. Como eles funcionam juntos?

As legislações europeia e britânica garantem o direito de rescisão em vendas de softwares. Porém, ela pode, e costuma, não valer para softwares comprados no varejo cuja caixa foi aberta e para conteúdo distribuído digitalmente após ser disponibilizado ao usuário final. Isso é o que acontece quando você faz uma transação no Steam: o direito de rescisão da UE/Reino Unido termina 14 dias após a data da compra ou do primeiro download de conteúdo e serviços (o que ocorrer primeiro).

Ao mesmo tempo, o Steam oferece, voluntariamente, reembolsos a todos os seus consumidores em todo o mundo, de uma forma muito mais abrangente do que a prevista em lei. Para jogos digitais em particular, permitimos que você os experimente por até duas horas, enquanto o seu direito de rescisão não lhe dá essa oportunidade. Você pode encontrar os detalhes da nossa política de reembolso voluntário aqui: http://store.steampowered.com/steam_refunds/.

Como consequência, mesmo que o direito de rescisão termine, você ainda pode solicitar um reembolso da sua compra recorrendo à nossa própria política de reembolso.

Texto jurídico

Enquanto operadores comerciais, temos o dever de informar você sobre o direito de rescisão da UE/Reino Unido em termos legais bastante específicos, que podem ser encontrados abaixo. Caso haja alguma divergência entre esses termos e termos informais eventualmente encontrados em outras páginas nossas, os termos abaixo prevalecerão para todos os clientes da UE/Reino Unido. Além disso, a tradução é oferecida como cortesia — em caso de divergência da versão abaixo e da versão em inglês, acessível aqui, os termos da versão em inglês prevalecerão.

Direito de rescisão

Como um usuário do Steam residente em um país membro da União Europeia ou Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, você tem o direito de rescindir qualquer compra feita no Steam sem especificar a razão.

Para qualquer conteúdo digital adquirido on-line, você concordou na finalização da compra que o período de rescisão expirará 14 dias após a data de aquisição desses conteúdos digitais ou do início do primeiro download de conteúdo, o que ocorrer primeiro. Para hardware, o período de rescisão expira 14 dias após a data em que você, ou um terceiro indicado por você que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens.

Para exercer o direito de rescisão, você deve informar a Valve Corporation de sua decisão de rescindir a compra por meio de uma declaração incontestável (por exemplo, por meio de uma carta enviada para a Valve Corporation, 10400 NE 4th St, Bellevue, WA 98004, Estados Unidos). Você pode anexar o modelo de formulário de rescisão disponível abaixo, mas isso não é obrigatório.

A maneira mais fácil de exercer o seu direito de rescisão é por meio do formulário de suporte no nosso website http://help.steampowered.com. Caso o faça, nós lhe enviaremos um atestado do recebimento de tal rescisão por um meio duradouro (ex.: e-mail) imediatamente.

Para cumprir a data limite da rescisão, basta que você nos envie o seu comunicado relativo ao exercício do direito de rescisão antes que o período do mesmo tenha vencido.

Efeitos da rescisão

Caso rescinda um contrato, nós reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de sua parte, incluindo os custos de frete (com a exceção de custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega que não seja o mais econômico oferecido por nós), sem atrasos impróprios e, de todos os modos, em não mais que 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de rescindir esse contrato. Faremos o reembolso usando a mesma forma de pagamento usada na transação inicial, exceto se acordado expressamente de outra maneira. Em qualquer caso, você não será tarifado em função desse reembolso.

Para hardware, podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido de volta os bens ou até que você forneça evidências da devolução dos bens, o que ocorrer primeiro. Você deverá enviar os bens à nossa central de devoluções imediatamente, o mais tardar 14 dias a partir da data em que nos comunicou sobre a rescisão deste contrato. A data-limite será cumprida desde que você nos devolva os bens antes do fim do período de 14 dias. Caso contrário, você terá que arcar com os cursos diretos da devolução dos bens. Você só será responsabilizado por alguma redução no valor dos bens resultante de manuseio que não seja o necessário para manter a natureza, as características e a funcionalidade dos bens.

Caso o hardware que deseja devolver tenha vindo com uma assinatura, ela será cancelada automaticamente com a devolução do hardware.

Exceções do direito de rescisão

O direito de rescisão não é aplicável no que se refere ao seguinte:

1. Contratos de serviço após a completa realização do serviço, caso a sua prestação tenha sido iniciada com o consentimento expresso prévio do consumidor e com o conhecimento de que ele perderia seu direito de rescisão uma vez que o contrato fosse inteiramente cumprido pelo operador.
2. O fornecimento de bens realizado de acordo com as especificações do cliente ou de maneira claramente personalizada.
3. O fornecimento de bens que, após a entrega e em conformidade com sua natureza, sejam combinados de forma inseparável com outros itens.
4. O fornecimento de gravações de áudio ou vídeo e de softwares de informática selados, cujos selos tenham sido retirados após a entrega.
5. O fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido por um meio palpável, caso sua prestação tenha sido iniciada com o consentimento expresso prévio do consumidor e com o conhecimento de que, consequentemente, ele perderia seu direito de rescisão.

FORMULÁRIO DE RESCISÃO

"Para Valve Corporation, 10400 NE 4th St., Suite 1400, Bellevue, WA 98004, EUA

Envio aqui notificação de rescisão do meu contrato de venda para fornecimento do seguinte item: [identifique a sua compra e insira o ID e o recibo], pedido no dia [inserir a data de compra].

[Inserir o seu nome e endereço, bem como o nome da sua conta Steam]

[Assinatura – apenas se este formulário for impresso]

[Inserir data]"

Lembrando que o meio mais fácil e rápido de exercer o seu direito de rescisão é por meio do formulário de ajuda on-line disponível em http://help.steampowered.com.