Reembolsos Steam e Direito de Rescisão da UE/Reino Unido

Os clientes pertencentes à União Europeia e ao Reino Unido têm o direito de rescisão em determinadas transações, nos termos da respetiva legislação. O Steam oferece reembolsos, conforme descrito aqui: http://store.steampowered.com/steam_refunds/. Como é que estes mecanismos funcionam em conjunto?

A legislação na União Europeia e no Reino Unido garante, sobretudo, o direito de rescisão em vendas de software. No entanto, pode ser – e geralmente é – excluído do software embalado que já tenha sido aberto e de conteúdo fornecido digitalmente assim que é fornecido ao utilizador final. Isto é o que acontece quando o utilizador efetua uma transação no Steam: O direito legal de rescisão da UE/Reino Unido termina 14 dias após a compra ou a partir do momento em que o utilizador dá início à transferência dos conteúdos e dos serviços pela primeira vez, consoante o que ocorrer primeiro.

No entanto, o Steam oferece reembolsos voluntariamente a todos os seus clientes em todo o mundo, de uma forma muito mais simples e direta do que as nossas obrigações legais. No caso particular de jogos digitais, permitimos que o utilizador os experimente durante um período máximo de duas horas, ao passo que o direito legal de rescisão do utilizador não oferece qualquer possibilidade de experimentar os jogos. Pode encontrar os detalhes da nossa política de reembolso voluntário aqui: http://store.steampowered.com/steam_refunds/.

Como resultado, mesmo que o direito legal de rescisão do utilizador termine, o utilizador poderá ainda solicitar um reembolso da respetiva compra de acordo com a nossa política de reembolso.

Texto legal

Enquanto operador comercial, somos obrigados a informar o utilizador acerca do direito de rescisão da UE/Reino Unido em termos jurídicos bastante específicos, que poderão ser consultados abaixo. Se esses termos divergirem, de algum modo, dos da nossa formulação mais informal, prevalecem os termos abaixo para qualquer consumidor da UE/Reino Unido.

Direito de rescisão

Enquanto utilizador do Steam com residência num Estado-Membro da União Europeia ou no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, tem o direito de rescindir quaisquer compras efetuadas no Steam sem apresentar qualquer justificação.

Para quaisquer conteúdos digitais adquiridos online, o utilizador concordou, durante o checkout, que o período de rescisão expira 14 dias após a compra dos respetivos conteúdos digitais ou a partir do momento que o utilizador dá início à transferência dos conteúdos pela primeira vez, consoante o que ocorrer primeiro. No caso dos produtos de hardware, o período de rescisão expira 14 dias após o dia em que o utilizador adquire, ou uma pessoa distinta da transportadora e indicada pelo utilizador adquire, posse física dos bens.

A fim de exercer o direito de rescisão, o utilizador deve informar a Valve Corporation da decisão de rescindir a respetiva compra através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada à Valve Corporation, 10400 NE 4th St., Suite 1400, Bellevue, WA 98004, Estados Unidos). O utilizador pode anexar o formulário-modelo de rescisão abaixo, mas tal não é obrigatório.

A forma mais fácil de exercer o direito de rescisão passa por utilizar o formulário de suporte disponível no nosso site, em http://help.steampowered.com. Se o utilizador o fizer, transmitir-lhe-emos um aviso de receção da rescisão através de um meio duradouro (por exemplo, por e-mail), sem qualquer demora.

A fim de respeitar o prazo de rescisão, basta que o utilizador envie a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes de o período de rescisão expirar.

Efeitos da rescisão

Se o utilizador exercer o respetivo direito de rescisão, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega que não o tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós), sem demora e, em nenhuma circunstância, em mais de 14 dias a partir do dia em que fomos informados sobre a decisão de rescisão do contrato. Efetuaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, exceto se o utilizador concordar expressamente com outro método; em nenhuma circunstância o utilizador incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso.

No caso dos produtos de hardware, poderemos suspender o reembolso até recebermos os bens de volta ou até o utilizador fornecer provas de os ter enviado, consoante o que ocorrer primeiro. O utilizador deverá devolver os bens ao nosso armazém de devoluções, sem demora indevida e, em nenhuma circunstância, em mais de 14 dias a partir do dia em que o utilizador nos comunique a rescisão do contrato. O prazo é cumprido desde que o utilizador envie os bens antes de o período de 14 dias expirar. Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do utilizador. O utilizador apenas é responsável por qualquer valor diminuído dos bens decorrente do tratamento para além do necessário para estabelecer a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos bens.

Se o hardware que o utilizador pretende devolver tiver sido fornecido juntamente com uma Subscrição, a Subscrição é automaticamente cancelada com a devolução do hardware.

Exceções ao direito de rescisão:

O direito legal de rescisão não é aplicável nos seguintes casos:

1. contratos de serviço após o serviço ser executado na totalidade, se o respetivo cumprimento teve início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o conhecimento de que o mesmo perderia o respetivo direito de rescisão assim que o contrato fosse executado na totalidade pelo operador comercial;
2. o fornecimento de produtos realizado de acordo com as especificações do consumidor ou de uma forma claramente personalizada;
3. o fornecimento de produtos que, após a entrega, estão de acordo com a sua natureza, indissociavelmente misturados com outros artigos;
4. o fornecimento de software de computador e gravações de vídeo ou de áudio selados, que foram abertos após a entrega;
5. o fornecimento de conteúdos digitais que não foram fornecidos através de um meio tangível, se o respetivo cumprimento teve início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o conhecimento de que o mesmo perderia, por este motivo, o respetivo direito de rescisão.

FORMULÁRIO DE RESCISÃO:

"Para Valve Corporation, 10400 NE 4th St., Suite 1400, Bellevue, WA 98004, EUA

Comunico, pelo presente, que pretendo rescindir o contrato de venda para a prestação do seguinte artigo: [identificar e inserir dados da compra aqui], encomendado a [inserir data da compra aqui].

[Inserir nome, morada e nome da conta Steam aqui]

[Assinatura – só no caso de o presente formulário ser notificado em papel]

[Inserir data aqui]"

Mais uma vez, sublinhamos que a forma mais rápida e fácil de o utilizador exercer o respetivo direito de rescisão passa por utilizar o formulário de ajuda online, disponível em http://help.steampowered.com.