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GARANTIA LIMITADA E ACORDO RELATIVOS AO HARDWARE

APLICABILIDADE LOCAL

SE FOR UM CONSUMIDOR QUE RESIDE NUM PAÍS MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, REINO UNIDO, QUEBEQUE (CANADÁ), AUSTRÁLIA OU NOVA ZELÂNDIA, ESTA GARANTIA LIMITADA E ACORDO NÃO SE APLICA A SI. EM VEZ DISSO, COMO UTILIZADOR TEM DIREITO ÀS GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU GARANTIAS PROVIDENCIADAS PELA JURISDIÇÃO DO LOCAL ONDE O HARDWARE FOI ADQUIRIDO.

Ao comprar, receber ou utilizar o Hardware, o utilizador aceita a Garantia limitada e o Acordo relativos ao Hardware do presente documento. Se não aceitar, não utilize o Hardware e devolva-o à Valve para ser reembolsado de acordo com o descrito na Política de Reembolso de Hardware ou ao ponto de venda local onde o adquiriu de acordo com a política de devoluções do mesmo. A Valve reembolsará as despesas de envio relativas ao método menos dispendioso, caso o utilizador o devolva por este motivo e não tenha utilizado o Hardware.

O presente documento de Garantia limitada e Acordo relativos ao Hardware ("Garantia") aplica-se a produtos de hardware da Valve, incluindo sem limitações: Valve Index, Steam Deck e todos os acessórios relacionados (individual e coletivamente, o "Hardware"). A presente Garantia é fornecida pela Valve Corporation. No caso do Hardware adquirido pela Internet, o Hardware será considerado, para todos os efeitos, como tendo sido adquirido no país em que o Comprador ("Comprador") solicitou a entrega. A presente Garantia é transferível para pessoas singulares que recebam o Hardware como presente do Comprador; qualquer transferência ocorrida após esta definição não pressupõe a extensão da presente Garantia. O Comprador continua vinculado às suas obrigações nos termos da presente Garantia.

1.0 Garantia limitada

A Valve garante que o Hardware está isento de defeitos de material e de fabrico em caso de utilização normal pelo consumidor pelo período de um (1) ano a partir da data de envio (o "Período de Garantia"). Durante o Período de Garantia, se o Hardware não funcionar corretamente devido a defeitos de material ou de fabrico e desde que o utilizador siga as instruções de devolução definidas abaixo para obter o serviço de garantia, a Valve procederá, ao critério da Valve, de uma das seguintes formas: (i) reparará o Hardware; (ii) substituirá o Hardware por um produto novo ou renovado com funcionalidades e funções iguais ou superiores às do Hardware ou (iii) reembolsará o preço de compra. A NÃO SER QUE A LEI LOCAL LHE DÊ UMA SOLUÇÃO QUE ESTA GARANTIA NÃO POSSA LIMITAR, ESTA É A ÚNICA SOLUÇÃO DISPONÍVEL.

Devoluções. O utilizador pode ter o direito de devolver o seu Hardware para reembolso dentro de um certo número de dias após a compra. Para ver a Política de Reembolso de Hardware, clique aqui.
A presente Garantia aplica-se, até à extensão máxima permitida por lei, a qualquer Hardware de substituição pelo restante período de garantia original ou noventa (90) dias, consoante o período que for mais longo. Todas as partes substituídas e qualquer Hardware pelo qual é efetuado um reembolso tornam-se propriedade da Valve.

2.0 Instruções de apoio e devolução

Para obter instruções detalhadas sobre como obter apoio no âmbito da garantia para o seu Hardware, visite o nosso Guia da RMA do Hardware da Valve. O serviço de garantia internacional está apenas disponível em países onde a Valve ou os seus revendedores distribuam ativamente o Hardware durante o momento da compra.

O utilizador deve comunicar à Valve a sua reclamação da garantia através de um pedido de ajuda enviado para https://help.steampowered.com durante o Período da Garantia e antes de enviar ou transportar o Hardware para a Valve, fornecer (mediante pedido) um recibo de venda datado do Hardware e satisfazer todos os restantes termos e restrições definidos na presente Garantia. Nos Estados Unidos da América, a Valve fornecerá um endereço para a devolução, uma etiqueta de envio pré-pago para o exterior da caixa de expedição e uma etiqueta de devolução que deve ser colocada no interior da caixa de expedição. Noutros países, deve devolver o Hardware no ponto de venda local onde efetuou a compra ou de outra forma que a Valve ou os respetivos representantes possam indicar.

O Hardware deve ser transportado ou enviado para um centro de suporte designado pela Valve na embalagem original ou numa embalagem com igual nível de proteção. Desde que o Hardware necessite de reparação ou substituição, e tal reparação ou substituição esteja abrangida pela presente Garantia, a Valve será responsável pelos custos de envio do Hardware reparado ou substituído ao utilizador. Se o Hardware não necessitar de reparação ou substituição, o utilizador será responsável pelos custos de envio do Hardware. Se enviar o seu Hardware, mas não incluir todos os componentes ou informações solicitados pela Valve ou pelos respetivos representantes, tal situação pode atrasar a reparação e custar‑lhe as despesas de envio dos componentes ou informações solicitados, para que a Valve possa reparar o Hardware. Se o Hardware necessitar de reparação ou substituição, mas a Garantia limitada não se aplicar (por exemplo, devido a uma má utilização), a Valve irá entrar em contacto consigo relativamente às opções de reparação ou substituição, aos custos associados e às opções de pagamento, incluindo os custos de envio do Hardware ao utilizador. A Valve não devolverá o Hardware que seja enviado à Valve sem autorização prévia nem devolverá qualquer peça ou Hardware que seja substituído em conformidade com a Garantia.

3.0 Exclusões

A Garantia limitada não se aplica se o Hardware:

1. tiver sido modificado ou reparado por qualquer pessoa, à exceção do centro de apoio designado pela Valve, e a causa do problema pelo qual o utilizador recorreu ao apoio seja a modificação ou reparação, assim como danos causados por qualquer uma destas ações;
   
2. tiver o respetivo número de série removido, alterado, substituído, irreconhecível ou tornado ilegível;
   
3. tiver sido adulterado, mal utilizado, indevidamente mantido, incorretamente manipulado ou negligenciado;
   
4. estiver danificado pela exposição a um acidente, desastre natural ou quaisquer outros eventos ou circunstâncias fora do controlo da Valve;
   
5. tiver sido utilizado de qualquer modo incompatível com as práticas aceitáveis identificadas no manual do Hardware;
   
6. tiver sido limpo de qualquer forma diferente da especificada no manual do Hardware;
   
7. tiver sido devolvido para reparação ou substituição numa embalagem que não esteja em conformidade com as especificações identificadas nas instruções de devolução acima ou tiver sido de outra forma incorretamente manipulado pelo Comprador ou pelo transportador comum antes da respetiva devolução; ou
   
8. tiver sido utilizado para fins comerciais.
   

As exclusões da presente Garantia limitada não se aplicam a uma utilização normal nem ao desgaste normal, incluindo, sem limitação, riscos ou marcas no exterior do Hardware resultantes de utilização normal.

4.0 Limitações

SE A LEGISLAÇÃO LOCAL DO UTILIZADOR LHE DER QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, INCLUINDO UMA GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, A RESPETIVA DURAÇÃO É A MESMA DA PRESENTE GARANTIA. ALGUNS ESTADOS, PROVÍNCIAS OU PAÍSES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DA DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA REFERIDA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL, A VALVE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS; POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE OU LUCROS; OU POR QUALQUER INCAPACIDADE DE UTILIZAR O HARDWARE. TAIS EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE A VALVE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE QUALQUER RECURSO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUNS ESTADOS, PROVÍNCIAS E PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA REFERIDA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, SE O UTILIZADOR TIVER ALGUMA BASE PARA UM RECURSO ALÉM DA REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO, A RESPONSABILIDADE DA VALVE PARA COM O UTILIZADOR NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO PREÇO PAGO PELA AQUISIÇÃO DO HARDWARE. A PRESENTE GARANTIA CONCEDE AO UTILIZADOR DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E ESTE TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE PAÍS PARA PAÍS.

5.0 Legislação aplicável e local de resolução de disputas

O Utilizador e a Valve concordam que a presente Garantia deverá ser considerada como tendo sido estabelecida e formalizada no Estado de Washington, EUA, e que a legislação de Washington, excluindo os conflitos de leis e a Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, regula quaisquer reclamações resultantes de ou relacionadas com: (i) qualquer aspeto da relação entre as partes; (ii) a presente Garantia; ou (iii) o Hardware, o respetivo preço, a transação de compra ou qualquer coisa relacionada com o Hardware. O Utilizador e a Valve concordam que todas as disputas e reclamações entre si e a Valve (incluindo qualquer disputa ou reclamação que tenha surgido antes da existência deste acordo ou de qualquer acordo anterior) deverá ser iniciada e mantida exclusivamente num tribunal estatal ou federal localizado no Condado de King, em Washington, com jurisdição sobre o assunto indicado. Pelo presente, o Utilizador e a Valve aceitam a jurisdição exclusiva dos referidos tribunais e renunciam a quaisquer objeções quanto à jurisdição pessoal ou ao local dos referidos tribunais.

Se as leis do local de residência do Utilizador exigirem opções alternativas de resolução de disputas, o Utilizador pode procurar uma solução ao abrigo dessas opções.

Última atualização em 25 de novembro de 2024